Prazo para Georreferenciamento de Imóveis – 20 de Novembro

Nos termos da Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), a descrição de todo imóvel rural deverá estar georreferenciada ao sistema geodésico brasileiro. Em termos mais simples, isso significa que todos os vértices do imóvel deverão estar identificados por coordenadas obtidas por GPS, de forma a resultar numa descrição técnica que determina, com grande precisão, o formato, a dimensão e a localização do imóvel.


Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) determinou, no final de 2011, um novo prazo obrigando os proprietários de imóveis rurais com menos de 500 hectares a fazer o georreferenciamento do imóvel e a certificação junto ao Instituto: 20 de novembro de 2013. Desta forma, mais de 161 mil imóveis rurais em todo o país, com áreas entre 250 e 500 hectares, passarão a ser objeto de georreferenciamento em todas as operações de desmembramento, remembramento e transferência de propriedade.

De acordo com o Incra, atualmente há cerca de 5,5 milhões de imóveis constantes no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). A maior parte das propriedades tem abaixo de 500 hectares, o que representa 5,2 milhões de imóveis passíveis de georreferenciamento.

Ferramenta de Apoio de Certificação

Em 2013, o Incra anunciou o lançamento de uma ferramenta de apoio ao trabalho dos profissionais credenciados na autarquia que atuam em processos de certificação de imóveis rurais. Com a entrada em vigor do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), no próximo dia 23 de novembro, o processo de certificação se tornará mais célere. Isto porque o sistema permite a análise eletrônica dos dados georreferenciados dos imóveis – informações cartográficas obtidas com o uso de GPS de alta precisão –, restringindo a necessidade de atuação de servidores do Incra apenas aos casos de desmembramentos, remembramentos, sobreposição de áreas, ou àqueles imóveis relacionados a auditorias e fiscalizações.

Caso não haja pendências em relação ao imóvel, a certificação será emitida online. Se houver inconsistências, o sistema transmitirá uma notificação ao interessado. Desta forma, ele poderá saná-las e inserir novamente os dados no Sigef, que tem capacidade operacional de 20 mil processos analisados por mês.

Segundo o Incra, o Sigef disponibilizará um conversor de coordenadas, instrumento que evitará erros na identificação dos limites dos imóveis no novo sistema. O conversor transforma as coordenadas dos vértices dos imóveis existentes no acervo fundiário do Incra de ‘grau e fração de grau’ para ‘graus, minutos e segundos’, formato padrão das planilhas a serem inseridas noSigef. Desta forma, o profissional habilitado a realizar o serviço de georreferenciamento, necessário à certificação, não precisa solicitar ao Incra essa base de dados para atualizar as informações relativas aos imóveis no Sistema de Gestão Fundiária.

Escala

Todo mapa, desenho ou projeto é uma representação esquemática e reduzida da superfície terrestre, área ou empreendimento.
Esta redução se faz segundo determinada proporção entre o desenho e a superfície real.
   
Tal proporção, é o que se chama escala.
A escala pode ser informada como uma relação numérica ( 1:200.000 ).
Quando a escala é informada assim diz-se escala numérica. O número 1 que fica antes dos dois pontos, corresponde à unidade considerada sobre o mapa e é chamado numerador da escala ;  o número 200.000 após os dois pontos, indica o número de unidades da realidade ou o número de vezes que a superfície foi reduzida e é chamado denominador da escala.
A unidade poderá ser considerada como qualquer tipo de medida que se conheça : milímetro, centímetro, metro, quilômetro, etc.
Se o 1 for considerado centímetro o 200.000 também o será
Uma planta de casa não deixa de ser um mapa e quase sempre são feitas na escala de 1:50 centímetros, o que informa que cada 1 centímetro na planta irá equivaler a 50 centímetros na casa.
Outra forma de representação e informação de escalas é a escala gráfica. Mais uma forma de fazer referência à proporção entre o desenho e a realidade pode ser por um gráfico.
   

Fonte : Adaptado do livro Fundamentos de Cartografia – Paulo Araújo Duarte – 2002 , páginas 115 a 117.

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Escala

Todo mapa, desenho ou projeto é uma representação esquemática e reduzida da superfície terrestre, área ou empreendimento.
Esta redução se faz segundo determinada proporção entre o desenho e a superfície real.
   
Tal proporção, é o que se chama escala.
A escala pode ser informada como uma relação numérica ( 1:200.000 ).
Quando a escala é informada assim diz-se escala numérica. O número 1 que fica antes dos dois pontos, corresponde à unidade considerada sobre o mapa e é chamado numerador da escala ;  o número 200.000 após os dois pontos, indica o número de unidades da realidade ou o número de vezes que a superfície foi reduzida e é chamado denominador da escala.
A unidade poderá ser considerada como qualquer tipo de medida que se conheça : milímetro, centímetro, metro, quilômetro, etc.
Se o 1 for considerado centímetro o 200.000 também o será
Uma planta de casa não deixa de ser um mapa e quase sempre são feitas na escala de 1:50 centímetros, o que informa que cada 1 centímetro na planta irá equivaler a 50 centímetros na casa.
Outra forma de representação e informação de escalas é a escala gráfica. Mais uma forma de fazer referência à proporção entre o desenho e a realidade pode ser por um gráfico.
   

Fonte : Adaptado do livro Fundamentos de Cartografia – Paulo Araújo Duarte – 2002 , páginas 115 a 117.

 
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Digitalização de Documentos, Mapas, Cartas ou Plantas – Qual a diferença?

Digitalização de Documentos, Mapas, Cartas ou Plantas – Qual a diferença?
Cêurio de Oliveira (1983) refere-se às cartas, mapas e plantas da seguinte maneira:
CARTA : ” Representação dos aspectos naturais e artificiais da Terra, destinadas a fins práticos da atividade humana, permitindo a avaliação precisa de distâncias, direções e a localização geográfica de pontos, áreas e detalhes ; representação plana, geralmente em média ou grande escala, de uma superfície da Terra, subdividida em folhas, de forma sistemática, obedecido um plano nacional ou internacional. Nome tradicionalmente empregado na designação do documento cartográfico de âmbito naval. É empregado no Brasil, também como sinônimo de mapa em muitos casos” ( p. 86 );
MAPA : ” Representação gráfica, geralmente em uma superfície plana e em determinada escala das características naturais e artificiais terrestres ou subterrâneas, ou, ainda, de outro planeta. Os acidentes são representados dentro da mais rigorosa localização possível, relacionados, em geral, a um sistema de referência de coordenadas. Igualmente uma representação gráfica de uma parte ou total da esfera celeste”. ( p. 387 )
PLANTA : ” Representação cartográfica, geralmente em escala grande, destinada a fornecer informações muito detalhadas, visando, por exemplo, ao cadastro urbano, a certos fins econômico-sociais, militares, etc” ( p. 510 ).
….
Alguns autores chegam a afirmar que não há verdadeiramente uma diferença rígida entre os conceitos de mapa e carta, como faz Bastos (1978, p. 23) :

Não existe uma diferença rígida entre os conceitos de mapa e carta, sendo difícil uma separação nas duas designações. A origem das duas palavras é latina : charta, significando papiro ou pergaminho, e mapa, pano ou tecido. Em certos idiomas não existe a palavra mapa. A França usa apenas carte ou plan para mapas  de escalas maiores e menores. Em inglês, as duas palavras têm significado próprio : chart, usada para representação gráfica de navegação, linhas de costa, fenômenos meteorológicos, variações magnéticas, e para mapas celestes. As demais representações são designadas como mapas geológicos, fisícos, mapas gerais, etc. Em alemão há a palavra Karte, com prefixos designativos SEE, mar, e LAND, terra ( Seekarte e Landkarte ) .

Fonte : Adaptado do livro Fundamentos de Cartografia – Paulo Araújo Duarte – 2002 , páginas 121 a 123.

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